O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participa, de 13 a 17 de maio, na capital catarinense, do 3º Mutirão da Cidadania – Reconhecendo seus direitos. O evento reúne diversos órgãos e instituições com o objetivo de facilitar o pleno acesso da população aos seus direitos e aos serviços públicos ofertados pelas entidades participantes. Os estandes de atendimento foram montados no Complexo Esportivo Rozendo Lima, anexo ao Instituto Estadual de Educação, e funcionarão de segunda a quinta-feira das 9 às 16 horas e, na sexta-feira, das 9 às 12 horas.
A analista do Setor de Atendimento ao Cidadão, Kátia de Jesus Wermelinger, explica que a participação do MPSC consiste na disponibilização de informações gerais sobre o órgão, facilitando o acesso a dados e documentos, além de auxiliar na localização e tramitação de procedimentos e processos públicos e agendar atendimentos dos órgãos internos do MP.
“Essa é a terceira vez que o MPSC participa da iniciativa, com o objetivo de promover o amplo acesso dos cidadãos aos seus direitos e aos serviços públicos, principalmente àqueles economicamente vulneráveis e em situação de rua. Essa aproximação da instituição com os cidadãos também é uma oportunidade para que as pessoas em geral conheçam o Ministério Público e a sua atuação em favor da sociedade e na defesa dos direitos coletivos”, destaca.
Entre os serviços disponíveis estão a regularização de documentos, como certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF; assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família); consulta processual (Justiça Estadual e Federal); orientações da Justiça Eleitoral; regularização do CadÚnico; direitos e serviços para migrantes; orientações sobre assistência social e Centro Pop; e atendimento de equipes de saúde.
Além do Ministério Público de Santa Catarina, estão presentes as seguintes instituições: Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública estadual e federal, Ministério Público Federal, OAB/SC, INSS, Receita Federal, Caixa, Polícia Federal, Funai, Secretaria Municipal de Assistência Social, Arpen e Anoreg de Santa Catarina, Consultório na Rua, Rede com a Rua, Círculos de Hospitalidade, Agência da ONU para Migrações, ADRA, entre outras.
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