O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), que presidirá a Comissão Especial da ‘PEC dos desastres naturais’, estima que Santa Catarina pode ganhar R$ 204 milhões a cada quatro anos para o enfrentamento de catástrofes. A matéria propõe a reserva d 5% de emendas parlamentares para prevenção de desastres naturais.
De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), a PEC 44/2023 altera o artigo 166 da Constituição para prever aos deputados uma reserva de 5% de suas emendas para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A verba deverá ser destinada para os órgãos federais competentes. Gilson Daniel (Podemos-ES) será o relator.
Segundo Jorge Goetten, a PEC dos desastres naturais tem grandes chances de ser aprovada. Ele afirma que os deputados estão de acordo com a proposta e que se solidarizam com as vítimas das cheias no Rio Grande do Sul. “A PEC agrada a todos que sofrem com as enchentes. A bancada sulista é muito solidária à aprovação da PEC”.
PEC dos desastres naturais não vai tirar verbas de SC
De acordo com o deputado, a PEC dos desastres naturais não vai tirar verbas de SC para o Rio Grande do Sul. “O projeto foi incluído no orçamento e será pago pelos órgão federais em R$ 90 milhões”.
Goetten, que também é vice-presidente da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais na Câmara dos Deputados, afirmou que será criado um fundo, sem aumento de impostos, para bancar as despesas advindas de desastres naturais.
“As verbas serão aportadas de recursos como lucros da Itaipu e dividendos da Petrobras, para poder acelerar as obras de prevenção de eventos dessa magnitude”, explicou o deputado.
Se aprovada a PEC dos desastres, SC terá R$ 204 milhões para prevenção
Jorge Goetten destaca que SC pode ganhar, no mínimo, R$ 240 milhões em 4 anos e que os estados podem enviar mais de 5% das emendas.
“Este ano, destinei, das minhas emendas, 15% para a Defesa Civil. Então, não necessariamente, precisa mandar só 5%. Pode mandar mais. O mínimo seria 5%”, completou.
A comissão buscará recursos para a criação de um fundo para prevenção de desastres naturais. “Nós pensamos, por exemplo, em Itaipu que terminou de pagar sua dívida da construção no ano passado. Eram R$ 120 milhões de dólares mensais. Hoje ela tem interdependência e vai destinar R$ 1,2 bilhão para a COP-30, no Pará”, comparou Goetten.
“Então, por que Itaipu também não pode destinar um pouco de recurso para prevenção de cheias e eventos climáticos? Como também os dividendos da Petrobras não pode ser uma parte dos dividendos para esse fundo? Claro que pode. São essas discussões que a gente vai começar a ter na Comissão de Desastres e Eventos Climáticos”, frisou o deputado.
Segundo Jorge Goetten, há outras fontes de recursos que a comissão tentará agregar à criação do fundo. “Eu citei duas (fontes), e veja que isso não onera em nada o Estado e não onera em nada o contribuinte. Então, nós vamos criar um fundo bem robusto para destinar esses recursos para prevenção de desastres e eventos climáticos”, finalizou.
Como a proposta será analisada?
A análise da PEC dos desastres naturais segue um procedimento específico: primeiro é designada uma comissão especial composta por 34 deputados efetivos e 34 suplentes.
Esta comissão tem até 40 sessões do plenário para votar o texto. Posteriormente, o texto é levado ao plenário para ser apreciado e deve ser aprovado por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.
