Segundo a ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Município e a empresa demonstram omissão na implementação de medidas de proteção ao bugio-ruivo, espécie ameaçada de extinção, na região do Distrito Industrial Norte
A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para fazer com que o Município e a empresa Ascensus Logística Ltda. elaborem estudos e implantem um corredor ecológico a fim de acabar com o risco a que os bugios-ruivos vêm sendo submetidos ao tentar transitar entre as matas da região da área industrial norte de Joinville.
Em caso de deferimento da liminar, os réus têm o prazo de seis meses, contados a partir da intimação, para o cumprimento da decisão judicial. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 5 mil por dia de atraso.
Na ação, o MPSC requereu também que, durante a elaboração e implantação do corredor ecológico, a administração municipal e a empresa adotem medidas paliativas, como colocação de placas de educação ambiental, cercas e grades, monitoramento e afugentamento da fauna local, para impedir que os animais sejam colocados em risco. Caso os réus não cumpram o estabelecido, será aplicada multa por dia de atraso no valor de R$ 5 mil.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça, ressaltou que “a fauna brasileira envolve o conjunto de espécies distribuídas por todo o território nacional, sendo assim parte integrante do meio ambiente. O manejo ecológico das espécies nada mais é do que o trato com as diversas espécies de modo a conservá-las e recuperá-las, visando sempre à biodiversidade. É uma forma de gestão das espécies, tanto animais quanto vegetais, devendo levar em conta a relação destas com o meio”.
Ela disse, ainda, que a implantação do corredor ecológico se faz necessária para facilitar o fluxo das espécies locais, especialmente da espécie bugio-ruivo, que está ameaçada de extinção.
A ação civil pública é resultado do Inquérito Civil n. 06.2022.00001811-7, que apurou a falta de medidas de proteção ao bugio-ruivo, entre outras espécies da fauna local, na região do Distrito Industrial Norte de Joinville, diante dos impactos do desmatamento realizado próximo a uma cervejaria na avenida Edgar Meister.
Após diversas tratativas extrajudiciais frustradas com a administração municipal e seus órgãos responsáveis pelo meio ambiente, bem como com a empresa para a implementação do corredor ecológico, o Ministério Público propôs a ação. De acordo com a Promotora de Justiça, “o objetivo é assegurar a proteção do meio ambiente, notadamente da fauna, bem como a defesa da ordem jurídica, da legalidade e preservação dos espécimes que nela habitam”.
Ela lembra que “o Ministério Público já obteve êxito em demanda similar, quando postulou a implantação de corredor ecológico na avenida Santos Dumont, onde outras inúmeras espécies corriam riscos de desaparecimento”.
Em caso de condenação definitiva, o MPSC reitera os pedidos da ação para que o poder público municipal e a empresa elaborem e implantem, de forma conjunta, um corredor ecológico na região para sanar e cessar o risco real a que os animais da espécie bugio-ruivo e outros animais vêm sendo submetidos ao transitar pela área. A medida de proteção dos animais deve ser implementada no prazo de seis meses, com a imposição de multa por dia de atraso no valor de R$ 5 mil. Da mesma forma, os réus devem implementar as medidas paliativas durante a construção do corredor ecológico.
Ainda na ação civil pública, a 21ª Promotoria de Justiça requer indenização por danos morais coletivos na quantia de 500 salários mínimos, a serem pagos pela empresa e pelo Município de Joinville.
Saiba mais
Corredores ecológicos visam diminuir os efeitos da fragmentação dos ecossistemas, promovendo a ligação entre diferentes áreas, com o objetivo de proporcionar o deslocamento de animais, a dispersão de sementes e o aumento da cobertura vegetal.
