Atualmente, os produtos de até 50 dólares comprados em sites internacionais, em sua maioria chineses, entram no Brasil sem pagar imposto federal, apenas o ICMS, que é estadual
Empresário do setor têxtil e do agronegócio, o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) é autor de moção, aprovada na Alesc, pedindo à bancada catarinense no Congresso Nacional aprovação da lei que prevê a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais, independentemente do valor. Na noite de terça-feira, após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados determinaram uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.
A medida ainda irá para o Senado, antes de ser enviada para sansão do presidente.
Atualmente, os produtos de até 50 dólares comprados em sites internacionais, em sua maioria chineses, entram no Brasil sem pagar imposto federal, pagam apenas o ICMS, que é estadual.
Lunelli diz que a isenção é um risco para indústria e o varejo do país, que pagam impostos pesados, ameaçando também trabalhadores, que podem ver os postos de trabalho diminuírem. O parlamentar ressalta que a faixa de isenção de 50 dólares equivale a 250 reais, enquanto o tíquete médio do varejo brasileiro é de apenas 180 reais.
“Essa concorrência desleal ameaça de morte o varejo brasileiro e, por consequência, a indústria brasileira. Se continuarmos assim, muitas empresas brasileiras serão obrigadas a fechar suas portas aqui e passarão a fabricar fora do país. São 18 milhões de empregos de brasileiros ameaçados”, alertou.
Lunelli ainda citou pesquisa da Confederação Nacional da Indústria que mostra que apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos fizeram compras onlines internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Entre os que ganham acima de cinco salários mínimos, esse porcentual sobe para 41%. “Quem mais se beneficia da vantagem tributária concedidas a essas importações são as pessoas com renda mais alta. E são as pessoas que ganham menos que estão mais ameaçadas com o desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil”, ressaltou.
