O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra o motorista do caminhão, as empresas responsáveis pelo transporte e a empresa contratada para contingenciar o vazamento de ácido sulfônico em acidente na Serra Dona Francisca, ocorrido em janeiro deste ano.
O acidente que, inclusive, comprometeu o abastecimento de água Joinville, causou cerca de R$ 4 milhões em danos ambientais, segundo o MP.
Valdoir Leges de Barros, Jonas Pelizzaro Ltda., Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda., e Ambipar Response S.A., foram denunciados por poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas.
O acidente ocorreu no dia 29 de janeiro no km 16 da SC-418, no trecho conhecido como Serra Dona Francisca. Motorista de um caminhão carregado com 115 tambores de ácido sulfônico, perdeu o controle do veículo em uma curva, colidindo com um carro e, em seguida, com um barranco. A colisão resultou no derramamento do produto no Rio Seco, um afluente do Rio Cubatão, que abastece cerca de 70% a 75% da população de Joinville. Por conta do acidente, A Estação de Tratamento de Água (ETA) Cubatão teve suas operações suspensas por 20 horas.
“A denúncia aponta que o transporte do ácido sulfônico foi realizado em desacordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O caminhão transportava uma quantidade de substância muito superior ao permitido e em embalagens inadequadas. Além disso, o veículo apresentava falhas mecânicas devido à falta de manutenção adequada, afirma o MP.
Os denunciados estão sendo processados por supostos crimes ambientais, incluindo poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas. A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville requer a condenação dos acusados e a reparação dos danos ambientais, estimados preliminarmente em R$ 3.952.331,80, sendo este valor uma previsão mínima.
Essa ação não interfere na responsabilização a ser calculada de forma integral em um Inquérito Civil que visa a valoração e o ressarcimento através da responsabilidade civil.
Além dos pedidos na ação penal, o MPSC apura as ações para implementação de segurança na Serra Dona Francisca.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville destacou que “os denunciados assumiram o risco da produção do resultado, ao passo que amplamente cientes da ilegalidade de suas condutas. Ainda expuseram a perigo a incolumidade humana, animal e vegetal, causando, inclusive danos irreversíveis à fauna, à flora e ao meio ambiente”.
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